Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

1. Sobre a HIVIA

A plataforma HIVIA é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("HIVIA", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HIVIA, que oferece infraestrutura de inteligência para profissionais e organizações de saúde, incluindo apoio à documentação clínica, assistente de comunicação com pacientes via WhatsApp e ferramentas de gestão ("Plataforma").

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma clínica ou organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Natureza do serviço: a HIVIA não substitui o profissional

A HIVIA é uma ferramenta de apoio ao profissional de saúde. Ela não presta serviços de saúde, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional habilitado. Todo conteúdo gerado pela Plataforma (transcrições, sugestões, resumos, mensagens) é material de apoio sujeito à revisão e à responsabilidade do profissional.

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo registro profissional válido quando aplicável;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as normas éticas dos conselhos profissionais competentes;
• Obter dos seus pacientes os consentimentos exigidos por lei para o tratamento de dados e para a comunicação via WhatsApp;
• Não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.

5. Comunicação via WhatsApp

O módulo de comunicação da HIVIA utiliza a API oficial do WhatsApp (Meta). O uso está sujeito também aos termos e políticas da Meta aplicáveis. A HIVIA não se responsabiliza por indisponibilidades do serviço de terceiros. [VALIDAR: redação exata do status/certificação da empresa junto à Meta]

6. Planos, pagamento e cancelamento

[DESCREVER: planos, ciclo de cobrança, política de reajuste, condições de cancelamento e reembolso]

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da HIVIA ou licenciados a ela. Os dados clínicos e de pacientes inseridos pelo usuário permanecem sob titularidade do usuário/paciente, cabendo à HIVIA o papel de operadora/controladora conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a HIVIA não responde por danos decorrentes de: (i) decisões clínicas tomadas pelo profissional; (ii) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (iii) falhas de serviços de terceiros (incluindo WhatsApp/Meta e provedores de infraestrutura); (iv) caso fortuito ou força maior.

9. Vigência, suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante comunicação. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado e a retenção legal de dados descrita na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações constitui concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].